Em discurso de 7 de Setembro, Dilma defende 'remédios amargos' na crise. Mas a corrupção e a

A presidente Dilma Rousseff admitiu nesta segunda-feira (7), em vídeo pelo Dia da Independência divulgado em redes sociais, a possibilidade de ter cometido erros, mas disse que, se isso aconteceu, vai superá-los. Ela também afirmou que o país passa por "dificuldades" superáveis e pediu união para atravessar o período.

A crise enfrentada pelos brasileiros se agravou nos últimos meses, e já começamos a entender que é só o começo de longos meses que teremos que suportar as consequências geradas pelas decisões erradas deste governo. O que mais causa indignação ao cidadão brasileiro é saber que a crise ainda não é o principal problema enfrenta por este país, mas sim a corrupção desregrada, a sensação de impunidade. E quanto a esse problema não conseguimos ver uma solução, as leis que deveriam ajudar a estancar essa ferida que causa prejuízos incalculáveis aos cofres públicos, ficam paradas e engavetadas no congresso, os políticos deste país não se preocupam em aprovar projetos de lei que visão realmente colocar um ponto final nesta impunidade, o projeto de lei do senador Lobão Filho (PMDB-MA), que transforma em crime hediondo o desvio de verbas da saúde e da educação, obteve, nesta terça-feira (11/9) parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Esporte. A proposta agora será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O projeto, caso seja aprovado e sancionado, adicionará à Lei 8072/1990, que tipifica os crimes hediondos, os atos de corrupção previstos na Lei das Licitações (8666/1993), “quando a prática estiver relacionada a licitações, contratos, programas e ações nas áreas da saúde pública ou educação pública”. Lobão afirmou que a medida é necessária lembrando que, recentemente, o Departamento de Patrimônio e Probidade da Advocacia Geral da União (AGU) divulgou que cerca de 70% dos recursos públicos desviados no país são das áreas de educação e saúde. Segundo o senador, a Controladoria Geral da União (CGU) informou que, entre 2007 e 2010, foram desviados, por prefeitos ou ex-prefeitos, R$ 662,2 milhões nesses dois setores. Segundo Lobão Filho, essas verbas seriam destinadas para a reforma de escolas e hospitais, compra de merenda escolar e remédios, e procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS). Cristovam Buarque (PDT-DF), relator da proposta, deu voto favorável e disse que “cabe tornar a legislação ainda mais rígida, na tentativa de coibir essas práticas nefastas”. O presidente da comissão, senador Roberto Requião (PMDB-PR), ao anunciar o envio do projeto à CCJ, declarou que a matéria deverá ser analisada no âmbito da comissão especial que discute a proposta de reforma do Código Penal.

Para o Procurador da República e Coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção do MPF-GO Helio Telho, caso a lei seja aprovada, não só não inibiria o desvio de verbas, como tornaria mais difícil a aplicação de penas aos corruptos. Telho cita o exemplo do contrabandista que, por trazer ao Brasil remédios não aprovados pela Anvisa, está sujeito a penas mais altas do que estaria se praticasse, por exemplo, o tráfico de drogas ou se cometesse um ato violento contra um policial da fronteira. Esse tipo de desproporcionalidade nas sanções, segundo o procurador, faz com que juízes evitem condenar réus ou os submetam apenas a penalidades de infrações mais leves.

Que Deus tenha misericórdia deste país.